EDITAL Nº 005/2023 – AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE/2022

EDITAL Nº 005/2023

APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE/2022

A PREFEITURA   MUNICIPAL   DE   TAPIRAMUTÁ,   Estado   da   Bahia,   em atendimento ao quanto disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual define que “§4º até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública […]”,comunica a todos que será realizada uma Audiência Pública para apresentação dos resultados da gestão do 3º Quadrimestre/2022, no dia 23 de fevereiro de 2023, às14h00minh, na Câmara Municipal de Tapiramutá.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial do município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação.

Gabinete do Prefeito, Tapiramutá/BA, 13 de fevereiro de 2023.

Roberto Venâncio dos Santos

Prefeito Municipal

Edital n° 005/2023 = https://doem.org.br/ba/tapiramuta?dt=2023-02-15